Atrasos e incompetência: INPI tenta agilizar patentes e marcas no Brasil

O sistema de propriedade intelectual no Brasil sempre foi um entrave para o empresariado nacional. Os longos prazos para concessão de patentes e registros de marcas representam uma barreira significativa para a inovação e a segurança jurídica dos investidores. No entanto, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciou uma nova investida para mitigar o problema. A promessa é reduzir o tempo de concessão de patentes de quatro para dois anos até 2026, enquanto os registros de marcas, que hoje levam até 18 meses, devem ser finalizados em apenas um mês. O ceticismo, no entanto, permanece entre os empresários brasileiros, que veem o INPI como um obstáculo histórico aos interesses nacionais.

Mudanças estruturais ou solução paliativa?

Para concretizar essa meta ambiciosa, o INPI propõe um pacote de modernização tecnológica, que inclui o uso de Inteligência Artificial para auxiliar a análise de patentes, a criação de um Portal do Usuário e a otimização de processos burocráticos. No entanto, não é apenas a tecnologia que determinará o sucesso dessas ações. A instituição também aponta a necessidade de contratar novos servidores e garantir um orçamento adequado.

A proposta também inclui o Projeto de Lei 2210/2022, que visa acelerar o exame de patentes nacionais e reformular o sistema de oposição de marcas. Essas medidas indicam um reconhecimento tardio de que o modelo atual é falho, mas a solução apresentada ainda enfrenta o desafio crônico da burocracia estatal. A história do INPI é marcada por atrasos, ineficiência e uma gestão que, por vezes, privilegia interesses de grandes multinacionais em detrimento dos empreendedores brasileiros.

Empresários brasileiros: os eternos prejudicados

Empresários nacionais criticam há décadas o modus operandi do INPI, alegando que o órgão é um obstáculo ao desenvolvimento industrial do país. Processos que poderiam impulsionar inovações tecnológicas e garantir a competitividade de startups e empresas nacionais muitas vezes são negligenciados, enquanto gigantes estrangeiras recebem tratamento prioritário. A falta de transparência e o excesso de exigências burocráticas desestimulam a proteção da propriedade intelectual dentro do território brasileiro, empurrando inventores e empresas para registrar suas patentes no exterior.

As recentes iniciativas do governo representam uma tentativa de mudar essa realidade, mas o empresariado nacional aguarda resultados concretos antes de celebrar. A cultura de negligência e desinteresse pela inovação brasileira é um problema sistêmico, enraizado em décadas de políticas inadequadas e gestões incompetentes. O verdadeiro teste para o INPI e o MDIC será demonstrar, na prática, que dessa vez as promessas de agilização das patentes e marcas serão cumpridas e que o Brasil finalmente passará a tratar a propriedade intelectual como um ativo estratégico para seu crescimento econômico.